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Decretos Municipais

  
Número
Ano
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150 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

149 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

148 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

147 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

146 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

145 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

144 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

143 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

142 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

141 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

140 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

139 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

138 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

137 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

136 2020

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL".

 

 

135 2020

"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

134 2020

"DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR".

 

 

133 2020

"REGULAMENTA A LEI N° 3.250/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2.006, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 3.773/2.009 DE 26 DE MARÇO DE 2009." PMEM

 

 

132 2020

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENOS.

131 2020

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENOS.

130 2020

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

129 2020

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

128 2020

"NOMEIA DIRETORES MUNICIPAIS DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS".

 

 

127 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

126 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

125 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

124 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

123 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

122 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

121 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

120 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

119 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

118 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

117 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

116 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

115 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

114 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

113 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

112 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

111 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

110 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

109 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

108 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

107 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

106 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

105 2020

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA"

 

 

104 2020

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA"

 

 

103 2020

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA"

 

 

102 2020

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA"

 

 

101 2020

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO. 

100 2020

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO.

99 2020

"DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL". 

98 2020

"DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL". 

96 2020

"RETIFICA O DECRETO Nº 706/2019 DE 26/08/2019 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SRA. ERLI MARIA COSTA RIBEIRO". 

95 2020

"DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

 

 

94 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

93 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

92 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

91 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

90 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

89 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

88 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

87 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

86 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

85 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

84 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

83 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

82 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

81 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

80 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

79 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

78 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

77 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

76 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

75 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

74 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

73 2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

72 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

71 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

70 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

69 2020

"NOMEIA DIRETORES ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS".

 

 

68 2020

"NOMEIA DIRETORES MUNICIPAIS DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS".

 

 

67 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

66 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

65 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

64 2020

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENOS.

63 2020

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

 

 

62 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

61 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

60 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

59 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

58 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

57 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

56 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

55 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

54 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

53 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

52 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

51 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

50 2020

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

49 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

48 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

47 2020

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS. 

46 2020

"DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR".

 

 

45 2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. 

44 2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

43 2020

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS. 

42 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

41 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

40 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

39 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

38 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

37 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

36 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

35 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

34 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

33 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

32 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

31 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

30 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

29 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

28 2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. A PEDIDO

27 2020

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA".

 

 

26 2020

"REVOGA O DECRETO 403/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

25 2020

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUMBIARA - AMMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

24 2020

"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

23 2020

"NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

22 2020

"DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR".

 

 

21 2020

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

20 2020

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR".

 

 

19 2020

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR".

 

 

18 2020

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR".

 

 

17 2020

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR".

 

 

16 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". 

15 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". 

14 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". 

13 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". 

12 2020

"DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS". 

11 2020

"DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS". 

10 2020

"DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS". 

9 2020

"DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS". 

8 2020

"DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO" 

7 2020

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO 

6 2020

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

5 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR" 

4 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR" 

3 2020

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR" 

2 2020

NOMEIA GESTOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E VIGENTES NO EXERCICIO DE 2020.

1 2020

NOMEIA GESTORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - EXERCICIO DE 2020

197 2019

Dispõe sobre desdobro

196 2019

Dispõe sobre remembramento

195 2019

Dispõe sobre desdobro

194 2019

Dispõe sobre desdobro

193 2019

Dispõe sobre remembramento

192 2019

Dispõe sobre remembramento

191 2019

Substitui membros do Conselho Municipal de Saúde

190 2019

Dispõe sobre exoneração de servidor

189 2019

Dispõe sobre aposentadoria

188 2019

Dispõe sobre aposentadoria

187 2019

Dispõe sobre aposentadoria

186 2019

dispõe sobre aposentadoria

185 2019

Dispõe sobre aposentadoria

184 2019

PNAE 2019

183 2019

Altera Gestores de contratos Fundip, Habitação, Ammai e Saúde 

182 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

181 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

180 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

179 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

178 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

177 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

176 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

175 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

174 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

173 2019

Dispõe sobre a exoneração de servidor

172 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

171 2019

Dispõe sobre a exoneração de servidor

170 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

169 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

168 2019

Dispõe sobre a exoneração de servidor

167 2019

Dispõe sobre a exoneração de servidor

163 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

162 2019

Dispõe sobre Processo Administrativo AMMAI

161 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

160 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

159 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

158 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

157 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

156 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

155 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

154 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

153 2019

         “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

152 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

151 2019

     “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

150 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

149 2019

“DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES”.

148 2019

Dispõe sobre a nomeação de servidor

147 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

146 2019

DISPÕE SOBRENOMEAÇÃO DE SERVIDOR

144 2019

Dispõe sobre a exoneração de servidores em comissão

143 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR